Exp. 0704 - PL 035/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA CRVR - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA, ATRAVÉS DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/05/2017	Cadastrado no Sistema	Download
01/06/2017	Protocolado em: 01/06/2017
01/06/2017	Solicita Parecer Juridico
08/06/2017	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
08/06/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2017	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
28/06/2017	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
29/06/2017	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
03/07/2017	Apreciação em Plenário em: 06/07/2017
06/07/2017	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
12/07/2017	Apreciação em Plenário em: 13/07/2017
13/07/2017	Aprovado em 2ª Votação
14/07/2017	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 340/2017
06/11/2017	Sancionado em: 01/08/2017	Download