Exp. 0751 - IP 114/2017 - Considerando a importância da legislação atual sobre o assédio moral, torna-se fundamental tipificar e dar outras providências a punição do assédio moral no ambiente do trabalho dos funcionários públicos da administração municipal, que estão lotados e distribuídos por funções e cargos no Serviço Municipal de Água Esgoto (SEMAE), Hospital Centenário (HC), nas secretarias municipais ou órgãos da Prefeitura de São Leopoldo.

Proponente: Ver. Júlio Galperim (PSD)

Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)

Início da Tramitação da Proposição: 14/06/2017
Última Movimentação da Proposição: 14/06/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/06/2017 Cadastrado no Sistema em: 14/06/2017
14/06/2017 Protocolado em: 14/06/2017