Exp. 0797 - PV 091/2017 - CRIA O “SELO VERDE” A SER FIXADO EM CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS SINALIZADAS, REGULARMENTE CADASTRADAS E LINCENCIADAS PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE, A FIM DE NORMATIZAR A CIRCULAÇÃO DE EMPRESAS QUE EXPLORAM O SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EXTRADOMICILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Ver. Arthur Schmidt (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 20/06/2017
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2017


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Data Trâmite Publicação Relacionada
20/06/2017 Cadastrado no Sistema em: 20/06/2017
20/06/2017 Protocolado em: 20/06/2017
20/06/2017 Solicita Parecer Juridico
28/06/2017 Parecer Jurídico
28/06/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2017 Encaminhado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente
04/10/2017 Parecer da
05/10/2017 Apreciação em Plenário em: 05/10/2017
05/10/2017 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
18/10/2017 Apreciação em Plenário em: 19/10/2017
19/10/2017 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
24/10/2017 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 850/2017
22/11/2017 Vetado Totalmente via Ofício: 125/2017
24/11/2017 Solicita Parecer Juridico
29/11/2017 Parecer Jurídico
29/11/2017 Documento Anexado
05/12/2017 Apreciação em Plenário em: 07/12/2017
07/12/2017 Aprovado por Maioria. Contrários: Brasil Oliveira, Arthur Schmidt, Marcelo Buz, Fabiano Haubert, David Pederssetti. Favoráveis: Armando Motta, Ana Affonso, Adão Rambor, Iara Cardoso, Aru Moura, Julio Galperin, Dudu Moraes.