Exp. 0940 - PL 054/2017 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEL FACE A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/07/2017
Última Movimentação da Proposição: 27/11/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/07/2017	Cadastrado no Sistema	Download
27/07/2017	Protocolado em: 27/07/2017
27/07/2017	Solicita Parecer Juridico
01/08/2017	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
01/08/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2017	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
07/08/2017	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
29/08/2017	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
30/08/2017	Apreciação em Plenário em: 31/08/2017
31/08/2017	Retirado da Pauta por Líder do Governo
31/08/2017	Apreciação em Plenário em: 14/09/2017
01/09/2017	Documento Anexado	Download
04/09/2017	Documento Anexado	Download
15/09/2017	Retirado da Pauta por 1 sessão
19/09/2017	Documento Anexado	Download
04/10/2017	Apreciação em Plenário em: 05/10/2017
05/10/2017	Emenda por Ver. David Pederssetti em: 05/10/2017	Ver Tramitação
05/10/2017	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
18/10/2017	Apreciação em Plenário em: 19/10/2017
19/10/2017	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
27/11/2017	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 854
27/11/2017	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 854/2017