Exp. 0917 - PL 379/2015 - Altera o Inciso II, do Art. 2°, da Lei n° 7.986, de 29 de outubro de 2013.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2015
Última Movimentação da Proposição: 27/04/2015
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/04/2015 | Cadastrado no Sistema em: 01/04/2015 | Download |
| 01/04/2015 | Protocolado em: 01/04/2015 | |
| 01/04/2015 | Solicita Parecer Juridico | |
| 07/04/2015 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 07/04/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/04/2015 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 07/04/2015 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
| 07/04/2015 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações | |
| 07/04/2015 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 07/04/2015 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
Ver Íntegra |
| 08/04/2015 | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Ver Íntegra |
| 08/04/2015 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações |
Ver Íntegra |
| 08/04/2015 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2015 | |
| 08/04/2015 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2015 | |
| 09/04/2015 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 15/04/2015 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2015 | |
| 16/04/2015 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 27/04/2015 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 740/2015 |