Exp. 1169 - PL 065/2017 - ATUALIZA E ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUMDESI, PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.305 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010; ATUALIZA AS DENOMINAÇÕES DAS SECRETARIA MUNICIPAIS PREVISTOS NOS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA MESMA LEI; E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE LOTE (S) DE EMPRESAS CONTEMPLADAS COM ÁREAS NO DISTRITO INDUSTRIAL ZONA NORTE PARA EMPRESA CONFRONTANTE

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2017


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Data Trâmite Publicação Relacionada
17/08/2017 Cadastrado no Sistema
17/08/2017 Protocolado em: 17/08/2017
17/08/2017 Solicita Parecer Juridico
31/08/2017 Parecer Jurídico
31/08/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2017 Parecer da
04/10/2017 Apreciação em Plenário em: 05/10/2017
04/10/2017 Propõe Substitutivo ao Projeto
05/10/2017 Solicita Parecer Juridico
05/10/2017 Apreciação em Plenário em: 05/10/2017
05/10/2017 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
18/10/2017 Apreciação em Plenário em: 19/10/2017
19/10/2017 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
20/10/2017 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 855/2017