Exp. 0951 - PL 385/2015 - Institui o Prêmio de Produtividade Fiscal – PPF e estabelece as diretrizes para a definição de metas de arrecadação e operacionais, visando à melhoria quantitativa, qualitativa e de resultados nas atividades tributárias e fiscais do Município.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2015
Última Movimentação da Proposição: 01/10/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/04/2015	Cadastrado no Sistema em: 13/04/2015	Download
13/04/2015	Protocolado em: 13/04/2015
13/04/2015	Solicita Parecer Juridico
22/04/2015	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
22/04/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2015	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
22/04/2015	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
22/04/2015	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
22/04/2015	Apreciação em Plenário em: 23/04/2015
23/04/2015	Pedido de Vistas por 2 sessÃµes por maioria
13/05/2015	Apreciação em Plenário em: 14/05/2015
14/05/2015	Retirado da Pauta
30/06/2015	Apreciação em Plenário em: 01/07/2015
15/07/2015	Apreciação em Plenário em: 16/07/2015
22/07/2015	Apreciação em Plenário em: 23/07/2015
06/08/2015	Apreciação em Plenário em: 06/08/2015
12/08/2015	Apreciação em Plenário em: 13/08/2015
13/08/2015	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
19/08/2015	Apreciação em Plenário em: 20/08/2015
20/08/2015	Aprovado em 2ª Votação
01/10/2015	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 822/2015