Exp. 1526 - PV 140/2017 - Trata-se de uma das instituições mais qualificadas, eixo do Estado Democrático de direito, vital em inúmeros episódios do processo de evolução da democracia brasileira. A OAB tem, além disso, uma função social importante para a cidadania.

Proponente: Ver. Fabiano Haubert (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 23/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2018


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
wse
Data Trâmite Publicação Relacionada
23/10/2017 Cadastrado no Sistema em: 23/10/2017
23/10/2017 Protocolado em: 23/10/2017
23/10/2017 Solicita Parecer Juridico
09/11/2017 Parecer Jurídico
09/11/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2017 Apreciação em Plenário em: 14/12/2017
14/12/2017 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
15/12/2017 Apreciação em Plenário em: 21/12/2017
21/12/2017 Aprovado em 2ª Votação
16/01/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1152/2017