Exp. 1526 - PV 140/2017 - Trata-se de uma das instituições mais qualificadas, eixo do Estado Democrático de direito, vital em inúmeros episódios do processo de evolução da democracia brasileira. A OAB tem, além disso, uma função social importante para a cidadania.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 23/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/10/2017	Cadastrado no Sistema em: 23/10/2017	Ver Íntegra Download
23/10/2017	Protocolado em: 23/10/2017
23/10/2017	Solicita Parecer Juridico
09/11/2017	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
09/11/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2017	Apreciação em Plenário em: 14/12/2017
14/12/2017	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
15/12/2017	Apreciação em Plenário em: 21/12/2017
21/12/2017	Aprovado em 2ª Votação
16/01/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1152/2017