Exp. 1674 - PV 149/2017 - Lei “Infância sem Pornografia”.

Proponente: Ver. Ary Moura (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 17/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2017


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social.
Data Trâmite Publicação Relacionada
17/11/2017 Cadastrado no Sistema em: 17/11/2017
17/11/2017 Protocolado em: 17/11/2017
17/11/2017 Solicita Parecer Juridico
11/12/2017 Parecer Jurídico
11/12/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2017 Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social
14/12/2017 Solicita Arquivamento
14/12/2017 Arquivado