Exp. 1696 - REQ 064/2017 - Solicito o protocolo de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater o Exp. 1451 - PV 133/2017 que dispõe sobre: "Objetivo principal garantir irrestritamente o direito dos pais em optarem pela forma que acharem mais adequada de educar seus filhos no que se refere aos valores morais, tais como opção religiosa e liberdade individual de crenças - ESCOLA SEM PARTIDO".

Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSD)

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/11/2017 Cadastrado no Sistema em: 23/11/2017
23/11/2017 Protocolado em: 23/11/2017
23/11/2017 Solicita Parecer Juridico
29/11/2017 Parecer Jurídico