Exp. 1859 - IP 228/2018 - A presente ementa de intenção de Projeto de Lei considera a importância da legislação atual sobre o assédio moral, que torna fundamental tipificar e dar outras providências a punição do assédio moral no ambiente do trabalho dos funcionários públicos da administração municipal, que estão lotados e distribuídos por funções e cargos no Serviço Municipal de Água Esgoto (SEMAE), Hospital Centenário (HC), nas secretarias municipais ou órgãos da Prefeitura de São Leopoldo.
Proponente: Ver. Júlio Galperim (PTB)
Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)
Início da Tramitação da Proposição: 02/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 02/01/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/01/2018 | Cadastrado no Sistema em: 02/01/2018 |
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02/01/2018 | Protocolado em: 02/01/2018 |