Exp. 1859 - IP 228/2018 - A presente ementa de intenção de Projeto de Lei considera a importância da legislação atual sobre o assédio moral, que torna fundamental tipificar e dar outras providências a punição do assédio moral no ambiente do trabalho dos funcionários públicos da administração municipal, que estão lotados e distribuídos por funções e cargos no Serviço Municipal de Água Esgoto (SEMAE), Hospital Centenário (HC), nas secretarias municipais ou órgãos da Prefeitura de São Leopoldo.

Proponente: Ver. Júlio Galperim (PTB)

Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)

Início da Tramitação da Proposição: 02/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 02/01/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/01/2018 Cadastrado no Sistema em: 02/01/2018
02/01/2018 Protocolado em: 02/01/2018