Exp. 1895 - PV 159/2018 - "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE PERMANENTE DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS, O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 05/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 01/02/2018


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Proteção Animal.
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/01/2018 Cadastrado no Sistema em: 05/01/2018
22/01/2018 Protocolado em: 22/01/2018
22/01/2018 Solicita Parecer Juridico
26/01/2018 Parecer Jurídico
26/01/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/01/2018 Encaminhado à Comissão de Proteção Animal
31/01/2018 Solicita Arquivamento
01/02/2018 Arquivado