Exp. 1918 - PV 167/2018 - Inclusão de um parágrafo no artigo 22 da Lei nº 8345, de 09 de outubro de 2015, para prorrogação de prazo da data de renovação do Alvará de Tráfego e Atendimento, excepcionalmente, para o ano de 2018.

Proponente: Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 31/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 09/02/2018


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
wse
Data Trâmite Publicação Relacionada
31/01/2018 Cadastrado no Sistema em: 31/01/2018
31/01/2018 Protocolado em: 31/01/2018
31/01/2018 Solicita Parecer Juridico
08/02/2018 Parecer Jurídico
08/02/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2018 Apreciação em Plenário em: 08/02/2018
08/02/2018 Aprovado por Maioria. Vereador Marcelo Buz não declarou seu voto.
09/02/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 003/2018