Exp. 1979 - PL 848/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.991, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISCIPLINA O ESTABELECIMENTO DE EMPRESAS DE ENGARRAFAMENTO, ARMAZENAMENTO, DEPÓSITO E VENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/02/2018 Cadastrado no Sistema
26/02/2018 Protocolado em: 26/02/2018
26/02/2018 Solicita Parecer Juridico
08/03/2018 Parecer Jurídico
08/03/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2018 Apreciação em Plenário em: 22/03/2018
22/03/2018 Retirado da Pauta por 2 Sessões
02/05/2018 Documento Anexado
02/05/2018 Apreciação em Plenário em: 03/05/2018
03/05/2018 Emenda por Ver. Arthur Schmidt em: 03/05/2018
03/05/2018 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
08/05/2018 Emenda por Ver. Arthur Schmidt em: 08/05/2018
08/05/2018 Apreciação em Plenário em: 10/05/2018
10/05/2018 Emenda por Ver. Brasil Oliveira em: 10/05/2018
10/05/2018 Aprovado em 2ª Votação