Exp. 1979 - PL 848/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.991, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISCIPLINA O ESTABELECIMENTO DE EMPRESAS DE ENGARRAFAMENTO, ARMAZENAMENTO, DEPÓSITO E VENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/02/2018	Cadastrado no Sistema	Download
26/02/2018	Protocolado em: 26/02/2018
26/02/2018	Solicita Parecer Juridico
08/03/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
08/03/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
21/03/2018	Apreciação em Plenário em: 22/03/2018
22/03/2018	Retirado da Pauta por 2 Sessões
02/05/2018	Documento Anexado	Download
02/05/2018	Apreciação em Plenário em: 03/05/2018
03/05/2018	Emenda por Ver. Arthur Schmidt em: 03/05/2018	Ver Tramitação
03/05/2018	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
08/05/2018	Emenda por Ver. Arthur Schmidt em: 08/05/2018	Ver Tramitação
08/05/2018	Apreciação em Plenário em: 10/05/2018
10/05/2018	Emenda por Ver. Brasil Oliveira em: 10/05/2018	Ver Tramitação
10/05/2018	Aprovado em 2ª Votação