Exp. 2092 - PV 175/2018 - Altera o Código Tributário Municipal para isentar as organizações que especifica do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano. Proponente Ver. Luís ARTUR NIEMEYER

Proponente: Bancada do PDT (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2018


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/04/2018 Cadastrado no Sistema em: 05/04/2018
05/04/2018 Protocolado em: 05/04/2018
05/04/2018 Protocolado em: 05/04/2018
05/04/2018 Solicita Parecer Juridico
12/04/2018 Parecer Jurídico
12/04/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2018 Documento Anexado
14/05/2018 Solicita Parecer Juridico
05/06/2018 Parecer Jurídico
05/06/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/07/2018 Propõe Substitutivo ao Projeto
30/07/2018 Solicita Parecer Juridico
02/08/2018 Parecer Jurídico
02/08/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça