Exp. 2388 - PV 618/2018 - OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO A INCLUÍREM ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO FINANCEIRA EM SEU PLANO CURRICULAR

Proponente: Ver. Arthur Schmidt (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 29/06/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/06/2018 Cadastrado no Sistema em: 06/06/2018
06/06/2018 Protocolado em: 06/06/2018
06/06/2018 Solicita Parecer Juridico
29/06/2018 Parecer Jurídico
29/06/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2018 Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
24/07/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2018 Apreciação em Plenário em: 13/12/2018
13/12/2018 Aprovado por Unanimidade
14/12/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 709/2018
29/06/2022 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 01/02/2019
20/02/2019 Encaminhado ao Presidente do Legislativo para Promulgação
29/06/2022 Promulgado pelo Legislativo Municipal por José Ary Moura em: 20/02/2019
29/06/2022 Publicado em: 21/02/2019