Exp. 2432 - PL 897/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º E 5º DA LEI N.º 6.219 DE 11 DE MAIO DE 2007, A QUAL INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/06/2018 | Cadastrado no Sistema | Download |
15/06/2018 | Protocolado em: 15/06/2018 | |
15/06/2018 | Solicita Parecer Juridico | |
21/06/2018 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
21/06/2018 | Encaminha à Presidência |
Ver Íntegra |
01/08/2018 | Despacho |
Ver Íntegra |
12/12/2018 | Encaminhado à Comissão Especial Exp 2432 | |
12/12/2018 | Parecer da Comissão Especial Exp 2432 |
Ver Íntegra |
12/12/2018 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2018 | |
13/12/2018 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
14/12/2018 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 700/2018 |