Exp. 2471 - PV 629/2018 - ESTIPULA A GRATUIDADE EM TODOS OS EVENTOS MUNICIPAIS, CULTURAIS E OUTROS, A IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Proponente: Ver. David Santos (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 03/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 15/08/2018


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações.
Data Trâmite Publicação Relacionada
03/07/2018 Cadastrado no Sistema em: 03/07/2018
04/07/2018 Protocolado em: 04/07/2018
04/07/2018 Solicita Parecer Juridico
13/07/2018 Propõe Substitutivo ao Projeto
17/07/2018 Solicita Parecer Juridico
15/08/2018 Parecer Jurídico
15/08/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2018 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações