Exp. 2621 - PV 643/2018 - ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º E 7º NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 5047/2001

Proponente: Ver. Marcelo Buz (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 06/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/08/2018 Cadastrado no Sistema em: 06/08/2018
06/08/2018 Protocolado em: 06/08/2018
06/08/2018 Solicita Parecer Juridico
09/08/2018 Parecer Jurídico
09/08/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2018 Propõe Substitutivo ao Projeto
21/08/2018 Solicita Parecer Juridico
22/08/2018 Parecer Jurídico
22/08/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2018 Apreciação em Plenário em: 13/12/2018
19/12/2018 Apreciação em Plenário em: 20/12/2018
20/12/2018 Apreciação do Parecer
20/12/2018 Parecer Rejeitado por Maioria. Favoráveis: Ana Affonso, Dudu Moraes, e Edite Lisboa. Contrários: Iara Cardoso, Júlio Galperin, Ary Moura, Fabiano Haubert, Adão Rambor, Brasil Oliveira, Arthur Schmidt, Marcelo Buz e David Santos.