Exp. 1092 - PL 429/2015 - Autoriza a desafetação e alienação de bem imóvel do Município.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/08/2015
Última Movimentação da Proposição: 01/10/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/08/2015 Cadastrado no Sistema em: 27/08/2015
27/08/2015 Protocolado em: 27/08/2015
27/08/2015 Solicita Parecer Juridico
01/09/2015 Parecer Jurídico
01/09/2015 Solicita Parecer Juridico
01/09/2015 Parecer Jurídico
01/09/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2015 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
01/09/2015 Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
01/09/2015 Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação
01/09/2015 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2015 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
01/09/2015 Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
01/09/2015 Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação
02/09/2015 Apreciação em Plenário em: 03/09/2015
09/09/2015 Apreciação em Plenário em: 10/09/2015
16/09/2015 Apreciação em Plenário em: 17/09/2015
17/09/2015 Adiada Apreciação em Plenário
18/09/2015 Apreciação em Plenário em: 18/09/2015
18/09/2015 Aprovado com Urgência por Maioria. Contrários: Carlos fleck, Nestor Schwertner, Luiz Antônio castro, Armando Motta e Iara Cardoso.
01/10/2015 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 834/2015