Exp. 2823 - PL 928/2018 - ALTERA O ART. 31 DA LEI MUNICIPAL N° 6.573/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOCENTES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 7.530/2011

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/09/2018
Última Movimentação da Proposição: 05/10/2018


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
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Data Trâmite Publicação Relacionada
19/09/2018 Cadastrado no Sistema
24/09/2018 Protocolado em: 24/09/2018
24/09/2018 Solicita Parecer Juridico
01/10/2018 Parecer Jurídico
01/10/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2018 Apreciação em Plenário em: 04/10/2018
04/10/2018 Aprovado com Urgência por Maioria. Contrários: David Pederssetti
05/10/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 434/2018