Exp. 2868 - PL 945/2018 - INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE DESCONTOS DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/10/2018 Cadastrado no Sistema
16/10/2018 Protocolado em: 16/10/2018
16/10/2018 Solicita Parecer Juridico
16/10/2018 Parecer Jurídico
16/10/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2018 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
16/10/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2018 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
17/10/2018 Apreciação em Plenário em: 18/10/2018
17/10/2018 Documento Anexado
18/10/2018 Apreciação em Plenário em: 18/10/2018
18/10/2018 Aprovado com Urgência por Unanimidade
22/10/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 449/2018