Exp. 2873 - PV 678/2018 - INSTITUI O PROGRAMA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA ASSUNTOS DE CUNHO SEXUAL NAS ESCOLAS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 22/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/10/2018	Cadastrado no Sistema em: 22/10/2018	Ver Íntegra
22/10/2018	Protocolado em: 22/10/2018
22/10/2018	Solicita Parecer Juridico
31/10/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
31/10/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2018	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
19/11/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
13/12/2018	Apreciação em Plenário em: 13/12/2018
19/12/2018	Apreciação em Plenário em: 20/12/2018
20/12/2018	Apreciação do Parecer
20/12/2018	Parecer Aprovado por Maioria. Favoráveis: Julio Galperin, Ana Affonso, Dudu Moraes, Ary Moura, Fabiano Haubert, Adão Rambor, Edite Lisboa. Contrários: Brasil Oliveira, Arthur Schmidt e David Santos.