Exp. 1106 - PL 435/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 2.452.300,41 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e dois mil e trezentos reais e quarenta e um centavos), e adota como recurso o excesso de arrecadação do Recurso 0400 – Livre Administração Indireta Saúde de Ação Judicial – execução Contra a Fazenda Pública nº 1999.71.08.004629-0/RS – correção de valores do SUS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/09/2015
Última Movimentação da Proposição: 01/10/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/09/2015	Cadastrado no Sistema em: 08/09/2015
08/09/2015	Protocolado em: 08/09/2015	Download
08/09/2015	Solicita Parecer Juridico
09/09/2015	Apreciação em Plenário em: 10/09/2015
16/09/2015	Apreciação em Plenário em: 17/09/2015
17/09/2015	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
17/09/2015	Apreciação em Plenário em: 17/09/2015
17/09/2015	Aprovado com Urgência por Maioria. ContrÃ¡rios: Carlos Roberto fleck e Luiz AntÃ´nio Castro
01/10/2015	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 828/2015