Exp. 3057 - PL 966/2018 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, PASSANDO DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DE USO DOMINIAL, BEM COMO AUTORIZA E DESTINA A ÁREA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/12/2018 Cadastrado no Sistema
06/12/2018 Documento Anexado
06/12/2018 Protocolado em: 06/12/2018
06/12/2018 Solicita Parecer Juridico
11/12/2018 Parecer Jurídico
12/12/2018 Apreciação em Plenário em: 13/12/2018
19/12/2018 Apreciação em Plenário em: 20/12/2018
20/12/2018 Aprovado com Urgência por Unanimidade
21/12/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 724/2018