Exp. 1130 - EM 015/2015 - Emenda Modificativa Exp. 1056 - PL 417/2015 Dispõe sobre o Serviço de Transporte Privado Coletivo de Passageiros Escolares no Município de São Leopoldo, em atendimento à Lei Orgânica do Município, à portaria 115/2013 do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, à Lei Federal 9.503/1997 e à Lei Federal 12.587/2012, respeitando demais normas pertinentes. Modifica o caput do artigo 5º do presente projeto de lei.

Proponentes: Ver. Carlos Szulcsewski (PSD), Ver. Claudio Giacomini (PSDB), Ver. Perci Pereira (PP), Ver.ª Iara Cardoso (PDT), Ver. Aurélio da Padaria (PTB), Ver.ª Cigana (PSB), Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB), Ver. Armando Motta (PRB), Ver. Carlos Roberto Fleck (PT), Ver. Nestor Pedro Schwertner (PT), Ver. Elemar Garcia (PP), Ver. Luiz Antônio Castro (PT) e Ver. Adão Rambor (PDT)