Exp. 3456 - PL 995/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 539.991,60 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS COM SESSENTA CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE ORÇAMENTO DO PRÓPRIO EXERCÍCIO

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/04/2019


Necessita Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social.
Data Trâmite Publicação Relacionada
13/03/2019 Cadastrado no Sistema
13/03/2019 Protocolado em: 13/03/2019
13/03/2019 Solicita Parecer Juridico
13/03/2019 Parecer Jurídico
13/03/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
26/03/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2019 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
27/03/2019 Apreciação em Plenário em: 28/03/2019
28/03/2019 Adiada Apreciação em Plenário
29/03/2019 Apreciação em Plenário em: 04/04/2019
04/04/2019 Aprovado em 1ª Votação por Maioria. Contrários: Brasil oliveira e David Santos
10/04/2019 Apreciação em Plenário em: 11/04/2019
11/04/2019 Aprovado em 2ª Votação
12/04/2019 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 027/2019