Exp. 3530 - IP 595/2019 - O presente Projeto tem a finalidade de implementar a notificação compulsória nos casos de suspeita ou confirmação de violência doméstica ou familiar contra a mulher pelos serviços de saúde públicos e privados no município de São Leopoldo e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Cigana (PSB)
Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)
Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/03/2019 | Cadastrado no Sistema em: 22/03/2019 |
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| 22/03/2019 | Protocolado em: 22/03/2019 |