Exp. 3541 - PL 1000/2019 - Altera o art. 3º, inciso l,da Lei Municipal nº 5634, de 16 de junho de 2005, que trata da composição do Conselho Municipal de defesa dos direitos do idoso.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 24/05/2019


Necessita Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações.
wse
Data Trâmite Publicação Relacionada
22/03/2019 Cadastrado no Sistema
25/03/2019 Protocolado em: 25/03/2019
25/03/2019 Solicita Parecer Juridico
03/04/2019 Parecer Jurídico
09/04/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2019 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
02/05/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2019 Documento Anexado
15/05/2019 Documento Anexado
15/05/2019 Apreciação em Plenário em: 16/05/2019
16/05/2019 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
22/05/2019 Apreciação em Plenário em: 23/05/2019
23/05/2019 Aprovado em 2ª Votação
24/05/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 292/2019