Exp. 1163 - PL 462/2015 - Altera o parágrafo primeiro do art. 1º da Lei Municipal 8.350, e dá novas providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/11/2015
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2015
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/11/2015 | Cadastrado no Sistema em: 03/11/2015 | |
| 03/11/2015 | Protocolado em: 03/11/2015 | Download |
| 03/11/2015 | Solicita Parecer Juridico | |
| 03/11/2015 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 04/11/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/11/2015 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 04/11/2015 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
| 04/11/2015 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 04/11/2015 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
Ver Íntegra |
| 04/11/2015 | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Ver Íntegra |
| 04/11/2015 | Apreciação em Plenário em: 05/11/2015 | |
| 05/11/2015 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 11/11/2015 | Apreciação em Plenário em: 12/11/2015 | |
| 12/11/2015 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 17/11/2015 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 880/2015 |