Exp. 3856 - PL 1042/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 511.957,00 (QUINHENTOS E ONZE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS) UNIDADE 05 GESTÃO DO SUS - RECURSO 4500 ACS R$ 310.898,00 E 4500 NASF R$ 201.059,00, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E PACTUAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/05/2019	Cadastrado no Sistema	Download
13/05/2019	Documento Anexado	Download
17/05/2019	Protocolado em: 17/05/2019
17/05/2019	Solicita Parecer Juridico
22/05/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
22/05/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2019	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
22/05/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
22/05/2019	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
22/05/2019	Apreciação em Plenário em: 23/05/2019
23/05/2019	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
29/05/2019	Apreciação em Plenário em: 30/05/2019
30/05/2019	Aprovado em 2ª Votação
31/05/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 298/2019