Exp. 3866 - PINF 164/2019 - Solicita esclarecimentos a respeito da implementação da Lei 8668 de 21 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Feira Comunitária do Material Escolar.

Proponente: Ver. David Santos (PP)

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/08/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/05/2019 Cadastrado no Sistema em: 20/05/2019
20/05/2019 Protocolado em: 20/05/2019
20/05/2019 Solicita Parecer Juridico
21/05/2019 Parecer Jurídico
21/05/2019 Apreciação em Plenário em: 23/05/2019
23/05/2019 Leitura em plenário
18/06/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2019 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 328/2019
15/08/2019 Resposta via Ofício: 083/2019