Exp. 3868 - IP 661/2019 - Finalidade de instituir que as maternidades, estabelecimentos de saúde e hospitais, fiquem obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Proponente: Ver.ª Ana Affonso (PT)
Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)
Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 20/05/2019 |
Ver Íntegra |
20/05/2019 | Protocolado em: 20/05/2019 |