Exp. 3945 - PV 727/2019 - Dispõe sobre a criação do cartão de gratuidade para crianças até 06 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade para utilização nos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros no âmbito do município de São Leopoldo e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 27/12/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/05/2019	Cadastrado no Sistema em: 22/05/2019	Ver Íntegra Download
23/05/2019	Protocolado em: 23/05/2019
23/05/2019	Solicita Parecer Juridico
12/06/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
12/06/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2019	Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 01/2019	Download
17/06/2019	Solicita Parecer Juridico
17/06/2019	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
21/06/2019	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
24/06/2019	Solicita Parecer Juridico
03/07/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
03/07/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/07/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
29/07/2019	Documento Anexado	Download
31/07/2019	Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação
17/12/2019	Apreciação em Plenário em: 19/12/2019
19/12/2019	Retirado da Pauta por Proponente
27/12/2019	Solicita Arquivamento
27/12/2019	Arquivado