Exp. 1196 - PV 180/2015 - Altera o Art 2 , da Lei 8.291, de 24 junho de 2015.

Proponentes: Ver. Carlos Szulcsewski (PSD), Ver. Perci Pereira (MDB), Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB), Ver. Armando Motta (PRB) e Ver. Adão Rambor (PSB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 17/11/2015
Última Movimentação da Proposição: 05/02/2016


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social.
Data Trâmite Publicação Relacionada
17/11/2015 Cadastrado no Sistema em: 17/11/2015
18/11/2015 Protocolado em: 18/11/2015
18/11/2015 Solicita Parecer Juridico
18/11/2015 Parecer Jurídico
18/11/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2015 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
09/12/2015 Apreciação em Plenário em: 11/12/2015
09/12/2015 Parecer Jurídico
11/12/2015 Parecer Jurídico Retificador
14/12/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2015 Apreciação em Plenário em: 15/12/2015
15/12/2015 Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social
15/12/2015 Apreciação em Plenário em: 15/12/2015
15/12/2015 Aprovado por Maioria. Contrários: Alcemir Garcia, Vilson Eduardo, Nestor Schwertner, Claudio Giacomini e Iara Cardoso
05/02/2016 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 906/2015