Exp. 4147 - PL 1049/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 78.420,99 (SETENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), RECURSO 4512 – IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O COMPLEXO REGULADOR, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 01/07/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/06/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
04/06/2019 | Protocolado em: 04/06/2019 | |
04/06/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
11/06/2019 | Documento Anexado | Download |
11/06/2019 | Parecer Jurídico |
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11/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
11/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
12/06/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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12/06/2019 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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12/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2019 | |
13/06/2019 | Documento Anexado | Download |
13/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2019 | |
13/06/2019 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
25/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2019 | |
27/06/2019 | Aprovado em 2ª Votação | |
01/07/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 331/2019 |