Exp. 4148 - PL 1050/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.153.490,44 (UM MILHÃO CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) UNIDADE 01 – ATENÇÃO BÁSICA - no recurso 4500 PAB FIXO R$ 659.145,25; ESF R$ 40.384,00; 4500 TESTE GRAVIDEZ R$ 5.125,00; 4500 ACS R$ 50.000,00; 4500 SAÚDE BUCAL R$ 9.393,19; 4500 PMAQ R$ 389.443,00 - TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/06/2019 Cadastrado no Sistema
04/06/2019 Protocolado em: 04/06/2019
04/06/2019 Solicita Parecer Juridico
11/06/2019 Documento Anexado
11/06/2019 Parecer Jurídico
11/06/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
12/06/2019 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
12/06/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
12/06/2019 Apreciação em Plenário em: 13/06/2019
13/06/2019 Documento Anexado
13/06/2019 Apreciação da Urgência Especial
13/06/2019 Apreciação em Plenário em: 13/06/2019
13/06/2019 Aprovado com Urgência por Unanimidade
18/06/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 320/2019