Exp. 4148 - PL 1050/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.153.490,44 (UM MILHÃO CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) UNIDADE 01 – ATENÇÃO BÁSICA - no recurso 4500 PAB FIXO R$ 659.145,25; ESF R$ 40.384,00; 4500 TESTE GRAVIDEZ R$ 5.125,00; 4500 ACS R$ 50.000,00; 4500 SAÚDE BUCAL R$ 9.393,19; 4500 PMAQ R$ 389.443,00 - TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/06/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
04/06/2019 | Protocolado em: 04/06/2019 | |
04/06/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
11/06/2019 | Documento Anexado | Download |
11/06/2019 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
11/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
11/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
12/06/2019 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
Ver Íntegra |
12/06/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
12/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2019 | |
13/06/2019 | Documento Anexado | Download |
13/06/2019 | Apreciação da Urgência Especial | |
13/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2019 | |
13/06/2019 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
18/06/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 320/2019 |