Exp. 4151 - PL 1053/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 599.535,54 (QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), UNIDADE 03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE, RECURSO 4502 SAE R$ 203.839,73; 4502 VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 5.466,00; 4502 TETO DA VIGILÂNCIA R$ 390.229,81, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/06/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
04/06/2019 | Protocolado em: 04/06/2019 | |
04/06/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
11/06/2019 | Documento Anexado | Download |
11/06/2019 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
12/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
11/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
12/06/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
12/06/2019 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
Ver Íntegra |
12/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2019 | |
13/06/2019 | Documento Anexado | Download |
13/06/2019 | Apreciação da Urgência Especial | |
13/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2019 | |
13/06/2019 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
18/06/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 322/2019 |