Exp. 4151 - PL 1053/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 599.535,54 (QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), UNIDADE 03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE, RECURSO 4502 SAE R$ 203.839,73; 4502 VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 5.466,00; 4502 TETO DA VIGILÂNCIA R$ 390.229,81, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/06/2019 Cadastrado no Sistema
04/06/2019 Protocolado em: 04/06/2019
04/06/2019 Solicita Parecer Juridico
11/06/2019 Documento Anexado
11/06/2019 Parecer Jurídico
12/06/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
12/06/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
12/06/2019 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
12/06/2019 Apreciação em Plenário em: 13/06/2019
13/06/2019 Documento Anexado
13/06/2019 Apreciação da Urgência Especial
13/06/2019 Apreciação em Plenário em: 13/06/2019
13/06/2019 Aprovado com Urgência por Unanimidade
18/06/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 322/2019