Exp. 4152 - PINF 166/2019 - Informações acerca da Lei 4652/1999
Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSD)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/10/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/06/2019 | Cadastrado no Sistema em: 04/06/2019 |
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| 04/06/2019 | Protocolado em: 04/06/2019 | |
| 04/06/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
| 12/06/2019 | Parecer Jurídico |
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| 18/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2019 | |
| 27/06/2019 | Leitura em plenário | |
| 27/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/07/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 11/07/2019 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 346/2019 | |
| 15/10/2019 | Resposta via Ofícios: OF 103/2019 | Download |