Exp. 1220 - PV 186/2015 - Estabelece a isenção de taxa de estacionamento para idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, e dá outras providências.

Proponente: Bancada do PT (PT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2015
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2015


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações.
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
Data Trâmite Publicação Relacionada
25/11/2015 Cadastrado no Sistema em: 25/11/2015
25/11/2015 Protocolado em: 25/11/2015
25/11/2015 Solicita Parecer Juridico
01/12/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2015 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
01/12/2015 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
04/12/2015 Apreciação em Plenário em: 09/12/2015
09/12/2015 Apreciação em Plenário em: 11/12/2015
14/12/2015 Apreciação em Plenário em: 15/12/2015
15/12/2015 Parecer Jurídico
15/12/2015 Retirado da Pauta por Proponente