Exp. 4406 - PL 1073/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS)) RECURSO 4501 – TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/07/2019 Cadastrado no Sistema
18/07/2019 Protocolado em: 18/07/2019
18/07/2019 Solicita Parecer Juridico
18/07/2019 Parecer Jurídico
19/07/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/07/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
30/07/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
30/07/2019 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
31/07/2019 Apreciação em Plenário em: 01/08/2019
01/08/2019 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
07/08/2019 Apreciação em Plenário em: 08/08/2019
08/08/2019 Aprovado em 2ª Votação
09/08/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 824/2019