Exp. 4528 - PL 1079/2019 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2019


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
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Data Trâmite Publicação Relacionada
14/08/2019 Cadastrado no Sistema
16/08/2019 Protocolado em: 16/08/2019
16/08/2019 Solicita Parecer Juridico
29/08/2019 Parecer Jurídico
30/08/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2019 Encaminha à Presidência
24/09/2019 Despacho
19/12/2019 Aprovada a Inclusão na Pauta
19/12/2019 Apreciação em Plenário em: 19/12/2019
19/12/2019 Aprovado com Urgência por Unanimidade
23/12/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1244/2019