Exp. 4629 - PL 1088/2019 - DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E MANUTENÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DA LICENÇA ESPECIAL PROVISÓRIA, E FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2019


Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
Data Trâmite Publicação Relacionada
28/08/2019 Cadastrado no Sistema
10/09/2019 Protocolado em: 10/09/2019
10/09/2019 Solicita Parecer Juridico
10/09/2019 Parecer Jurídico
10/09/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
12/09/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça