Exp. 4633 - PL 1091/2019 - ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 3.615, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/09/2019 Cadastrado no Sistema
11/09/2019 Documento Anexado
11/09/2019 Protocolado em: 11/09/2019
11/09/2019 Solicita Parecer Juridico
24/09/2019 Parecer Jurídico
24/09/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
01/10/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2019 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
02/10/2019 Apreciação em Plenário em: 03/10/2019
03/10/2019 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
16/10/2019 Apreciação em Plenário em: 17/10/2019
17/10/2019 Aprovado por Unanimidade
18/10/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 945/2019