Exp. 4810 - PINF 176/2019 - Solicita saber de qual critério e/ou lei a Secretaria Municipal de Saúde e os profissionais a ela ligados, se baseiam para estabelecer os prazos de retorno de consulta.

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 23/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 07/11/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/10/2019	Cadastrado no Sistema em: 23/10/2019	Ver Íntegra
01/11/2019	Protocolado em: 01/11/2019
01/11/2019	Solicita Parecer Juridico
01/11/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
04/11/2019	Apreciação em Plenário em: 07/11/2019
07/11/2019	Leitura em plenário
07/11/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça