Exp. 4767 - REQ 121/2019 - Solicita Audiência Pública para debater acerca da Lei Federal nº 13.874 de 20 de Setembro de 2019, chamada de "Lei de liberdade econômica."

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/10/2019	Cadastrado no Sistema em: 25/10/2019	Ver Íntegra
25/10/2019	Protocolado em: 25/10/2019
25/10/2019	Solicita Parecer Juridico
29/10/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
30/10/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra