Exp. 1264 - PL 486/2015 - Autoriza o Poder Executivo a admitir, em caráter emergencial, agentes comunitários de saúde, para a composição das Equipes de Saúde da Família, para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2015
Última Movimentação da Proposição: 05/02/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/12/2015 Cadastrado no Sistema em: 10/12/2015
10/12/2015 Protocolado em: 10/12/2015
10/12/2015 Solicita Parecer Juridico
11/12/2015 Parecer Jurídico
14/12/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2015 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
14/12/2015 Encaminhado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente
14/12/2015 Apreciação em Plenário em: 15/12/2015
15/12/2015 Aprovado com Urgência por Unanimidade
05/02/2016 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 915/2015