Exp. 1266 - PL 488/2015 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a carga horária e o padrão de vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde,constante na Lei 6.103/2006.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2015
Última Movimentação da Proposição: 05/02/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/12/2015	Cadastrado no Sistema em: 10/12/2015
10/12/2015	Protocolado em: 10/12/2015	Download
10/12/2015	Solicita Parecer Juridico
11/12/2015	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
14/12/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2015	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
14/12/2015	Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
14/12/2015	Apreciação em Plenário em: 15/12/2015
15/12/2015	Aprovado com Urgência por Unanimidade
05/02/2016	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 917/2015