Exp. 4891 - PV 773/2019 - Altera a lei nº 8686, de 28 de setembro de 2017 – que dispõe sobre as eleições dos grêmios estudantis nas escolas municipais.

Proponente: Ver. Dudu Moraes (PT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 14/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2019


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social.
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Data Trâmite Publicação Relacionada
14/11/2019 Cadastrado no Sistema em: 14/11/2019
14/11/2019 Protocolado em: 14/11/2019
14/11/2019 Solicita Parecer Juridico
19/11/2019 Parecer Jurídico
19/11/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2019 Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social
17/12/2019 Apreciação em Plenário em: 19/12/2019
19/12/2019 Aprovado com Urgência por Unanimidade
20/12/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1250/2019