Exp. 4891 - PV 773/2019 - Altera a lei nº 8686, de 28 de setembro de 2017 – que dispõe sobre as eleições dos grêmios estudantis nas escolas municipais.
Proponente: Ver. Dudu Moraes (PT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 14/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/11/2019 | Cadastrado no Sistema em: 14/11/2019 |
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14/11/2019 | Protocolado em: 14/11/2019 | |
14/11/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
19/11/2019 | Parecer Jurídico |
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19/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
19/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social | |
17/12/2019 | Apreciação em Plenário em: 19/12/2019 | |
19/12/2019 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
20/12/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1250/2019 |