Exp. 5049 - PL 1130/2019 - ALTERA A LEI Nº 6.640, DE 30 DE MAIO DE 2008
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/12/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 09/12/2019 | Documento Anexado | Download |
| 10/12/2019 | Protocolado em: 10/12/2019 | |
| 10/12/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
| 10/12/2019 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 11/12/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/12/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 11/12/2019 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2019 | |
| 12/12/2019 | Apreciação da Urgência Especial | |
| 12/12/2019 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
| 12/12/2019 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 13/12/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1224/2019 |